Anúncio de acordo com o previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 123/2017
Regime de conversão das ações ao portador em ações nominativas
Visando a conversão das ações ao portador que representam o seu capital, em ações nominativas, vem a sociedade MACOP – Materiais de Construção, S.A., sociedade anónima com ações ao portador, com o capital social de 1.005.000 euros, NIPC e de registo comercial nº 501.180.605, na sua sede social sita na Largo D. Amélia, número catorze, vila, freguesia e concelho de Penacova, proceder ao anúncio previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 123/2017 de 15/9.
O capital social da sociedade é de 1.005.000 euros, representado por 201.000 ações ao portador, e pretende-se com o presente anúncio informar os senhores acionistas sobre o processo de conversão.
Assim:
a) A identificação dos valores mobiliários em causa:
– O capital social da sociedade é de 1.005.000 euros representado por 201.000 ações ao portador de valor nominal de 5 euros.
Estas ações terão obrigatoriamente que ser convertidas em ações nominativas até ao dia 4 de novembro de 2017.
b) A fonte normativa em que assenta a decisão:
– A fonte normativa em que assenta a decisão de conversão é a Lei n.º 15/2017 de 3/5 e o Decreto-Lei n.º 123/2017 de 25/9.
c) A data da deliberação das alterações ao contrato de sociedade e demais documentos relativos à conversão dos valores mobiliários ao portador em nominativos e indicação do órgão deliberativo:
– A conversão das ações ao portador em ações nominativas foi objeto de deliberação em reunião do Conselho de Administração, realizada em 30 de setembro de 2017, conforme ata n.º 4 do Conselho de Administração.
d) A data prevista para a apresentação do pedido de inscrição das alterações ao contrato de sociedade e aos demais atos sujeitos a registo no registo comercial:
– Está prevista a apresentação do pedido de inscrição das alterações ao contrato de sociedade e do respetivo pacto social atualizado no dia 20 de outubro de 2017.
e) As consequências da não conversão dos valores mobiliários durante o período transitório previstas no n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 15/2017, de 3/5, e nos n.º 1 e 2 do artigo 7.º do presente Decreto-Lei.
– A Lei n.º 15/2017, proibiu, a partir de 4 de maio de 2017, a emissão de valores mobiliários ao portador, abrangendo as ações aos portador, a sua transmissão, e suspendeu o direito a participar em distribuição de resultados associado a valores mobiliários ao portador.
Assim sendo, o montante correspondente aos dividendos, juros ou quaisquer outros rendimentos cujo pagamento se encontre suspenso é depositado junto de uma única entidade legalmente habilitada para o efeito, em conta aberta em nome do emitente, e será entregue, com base em instruções do emitente, aos titulares dos valores mobiliários aquando da respetiva conversão.
Caso, o montante referido no número anterior vença juros, os mesmos revertem para o emitente.
Ao saldo da conta referida apenas pode ser deduzido o valor dos custos de manutenção da conta.
f) Entrega das ações ao portador para conversão.
– Até ao dia 15 de outubro de 2017, devem os senhores acionistas titulares de ações ao portador proceder à comunicação da sua existência, na sede da sociedade, a fim de que se proceda ao registo no livro de ações dos novos títulos nominativos.
Penacova, 10 de outubro de 2017.
O Conselho de Administração.