6% IVA | Redução em Sistemas Solares e Biomassa
Afinal quais as soluções ao abrigo do IVA a 6%?
Afinal quais as soluções ao abrigo do IVA a 6%?
A Legislação do Orçamento do Estado nos últimos anos aditou duas verbas à lista I anexa ao Código do IVA na área de climatização e AQS (águas quentes sanitárias).
Desde o passado dia 1 de julho de 2022, beneficiam da aplicação da taxa reduzida de IVA a entrega e instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos. A partir de dia 1 de Janeiro de 2023, também passaram a beneficiar a entrega e instalação de equipamentos para climatização e AQS a Biomassa que cumpram as classes energéticas previamente definidas.
Atualmente, os sistemas solares, térmico e fotovoltaico, são soluções ao abrigo do IVA 6%.
Sendo esta legislação aplicável sempre que esteja em causa a transmissão e/ou a instalação de painéis solares térmicos e fotovoltaicos. Esta legislação abrange ainda, os componentes necessários à sua realização. A inclusão dos componentes apenas beneficia do IVA a 6% quando a aquisição é conjunta. Isto significa que os acessórios necessários à instalação devem ser incluidos no mesmo documento de venda dos painéis.
Os serviços de construção civil, incorporados na instalação dos painéis solares térmicos ou fotovoltaicos, integram o valor tributável da instalação. Beneficiando também da aplicação taxa de IVA reduzido – 6%.
Recentemente, também o fornecimento e instalação de alguns equipamentos a Biomassa estão abrangidos por soluções ao abrigo do IVA 6%. Nomeadamente, equipamentos de ambiente local a biomassa com potência nominal não superior a 50 kW e caldeiras a biomassa com uma potência nominal não superior a 500 kW,
Esta legislação abrange a transmissão e a instalação de equipamentos a biomassa sólida. Os equipamentos de ambiente local devem ter etiqueta energética da União Europeia “A++ ou A+”. No caso das caldeiras “A+++ ou A++”. A inclusão dos componentes apenas beneficia do IVA a 6% quando a aquisição é conjunta, ou seja, se no mesmo documento de venda os acessórios forem adquiridos em conjunto com os respetivos equipamentos.
A Solzaima ainda lhe explica quais os equipamentos abrangidos aqui…